Descumprimento da decisão pode gerar multa de até R$ 500 mil
A Justiça de Cotia, na Grande São Paulo, determinou que o vereador Alexandre Frota (PDT) e a plataforma Facebook retirem do ar um vídeo publicado na rede social que expôs uma médica durante uma fiscalização em uma unidade de saúde do município. A decisão foi tomada pela juíza Renata Pedreno, que considerou que a médica Carolina Crespilho foi desrespeitada ao ser filmada sem autorização.
Proibição de imagens
A magistrada também proibiu Frota de fazer novas publicações sobre a profissional ou sobre qualquer uma das partes envolvidas no processo, “ainda que de forma transversa”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil. A decisão é passível de recurso.
Entenda o que aconteceu
A publicação foi feita por Frota na última quarta-feira (2), quando o vereador esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Atalaia. No vídeo, o parlamentar aparece acompanhado de pessoas com camisetas identificadas com seu nome e a inscrição “fiscalização parlamentar”. Durante a gravação, ele afirma estar exercendo seu mandato e alega ter autorização para vistoriar o local. “Não tô desrespeitando”, declara Frota.
No entanto, a médica filmada contesta a presença do vereador e pede que ele se retire do hospital, alegando que a ação estaria desrespeitando os profissionais da unidade. Segundo a decisão judicial, a forma como a fiscalização foi conduzida, com uso de câmeras e exposição dos trabalhadores, não respeitou as normas da instituição.
As impressões publicadas
Na publicação feita em sua página do Facebook, Frota escreveu:
“Fiscalização na UPA Atalaia! 🚨Na vistoria encontramos: falta de remédios, falta de ar condicionado e médicos dormindo. Além de estarem dormindo, apresentaram um documento para tentar impedir a minha fiscalização!”
Até a tarde deste sábado (5), o vídeo permanecia disponível na rede social, mesmo após a decisão judicial emitida na sexta-feira (4).
A juíza Renata Pedreno foi categórica ao comentar a conduta do parlamentar:
“Pontuo, todavia, que eventuais novas fiscalizações pelo interessado deverão se dar de forma respeitosa, sem intimidação dos trabalhadores do local com gravações e, sobretudo, observadas as regras do local vistoriado – o que não se observou no recorte dos vídeos acima indicados.”
O que a AMB declarou
A ação de Frota gerou reações de entidades médicas. Em nota conjunta, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) prestaram solidariedade à médica e criticaram a abordagem do vereador:
“Os vereadores têm a missão de fiscalizar o serviço público, mas não podem adentrar em hospitais e UPAs sem autorização, muito menos de interferir diretamente no atendimento médico.” As entidades ainda reforçaram que esse tipo de fiscalização deve ocorrer de forma institucional e respeitando os direitos dos pacientes e profissionais de saúde
