Utilização das aeronaves cresceu após ameaças a ministros
Entenda a medida
Desde 2023, o governo federal passou a disponibilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o deslocamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa, segundo o Palácio do Planalto, é garantir a segurança dos magistrados diante de ameaças ocorridas especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Anteriormente, apenas o presidente do STF tinha acesso direto a aviões oficiais. Agora, os demais ministros também estão utilizando a frota militar com frequência. Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que foram registradas pelo menos 154 viagens realizadas por membros da Corte até fevereiro de 2025.
As viagens mais recorrentes têm como origem ou destino São Paulo e Brasília. Uma das autoridades que mais utiliza os voos é o ministro Alexandre de Moraes, que também dá aulas na USP e tem residência fixa na capital paulista.
Sigilo reforçado por decisão do TCU
As regras que regulam o uso das aeronaves da FAB não preveem, de forma explícita, o transporte de ministros do STF. No entanto, um decreto vigente desde 2020 abre margem para que o Ministério da Defesa autorize o uso por outras autoridades, o que tem sido interpretado como respaldo legal para os voos.
O sigilo das listas de passageiros foi reforçado após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2024, que autorizou a manutenção do sigilo dos nomes por motivos de segurança. Essa medida passou a ser aplicada mesmo em casos em que os ministros pegam carona em aeronaves requisitadas por outras autoridades.
A FAB divulga publicamente parte dos voos realizados por altas autoridades, mas as informações sobre os ocupantes têm sido omitidas desde a manifestação do TCU. A lista completa dos passageiros dos voos solicitados pelo STF foi solicitada pela imprensa, mas não foi fornecida.
Especialistas criticam falta de transparência
Organizações que atuam em defesa da transparência pública manifestaram preocupação com o sigilo. Segundo Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, a ocultação das informações pode comprometer a fiscalização e o controle social, sobretudo em se tratando de viagens que já foram realizadas.
Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, afirmou que é necessário avaliar se o sigilo realmente representa uma medida de proteção ou apenas reduz a transparência.
O STF declarou, por meio de nota oficial, que todas as solicitações seguem a legislação vigente e visam preservar a segurança dos magistrados, com base em análises técnicas. Já o Ministério da Justiça justificou a medida alegando que os ministros vêm enfrentando “gravíssimas ameaças” e, por isso, recomenda-se o uso prioritário dos voos da FAB em missões institucionais.
