Empresa Viação Raposo Tavares é alvo de denúncias por descumprimento de normas de segurança; alunos são transportados em pé e ônibus quebram durante trajetos
Muitas reclamações e quebras constantes
O transporte escolar de estudantes com mais de 12 anos em Cotia enfrenta sérios problemas de segurança e irregularidades. A empresa Viação Raposo Tavares Ltda, responsável pelo serviço através de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, tem sido alvo constante de reclamações da população, pais e vereadores.
O transporte escolar atende estudantes em três turnos: manhã (7h às 12h20min e 7h às 14h), tarde (7h30min às 16h30min) e noturno (19h às 22h40min), todos compartilhando espaço com passageiros do transporte regular, comprometendo a segurança e o conforto dos estudantes.
Denúncias – mesmos ônibus da frota regular
As denúncias apontam que os estudantes são transportados em ônibus que quebram frequentemente, obrigando-os a completar trajetos a pé, muitas vezes durante a noite e sem segurança adequada. A situação se agrava pelo fato de que o transporte escolar utiliza a mesma frota do transporte coletivo regular, contrariando as legislações vigentes e o Código de Trânsito Brasileiro.
Os estudantes são transportados nos mesmos ônibus que atendem as linhas municipais regulares, em horários que coincidem com o transporte público convencional. Segundo as denúncias, os veículos chegam superlotados às escolas estaduais, com itinerários das linhas regulares ligados, aguardam cerca de 15 minutos para embarque dos alunos, sendo que muitos são transportados em pé.
Vídeos do dia 29 de maio de 2025 mostram o ônibus de prefixo 2312 transportando estudantes em pé nas escolas Idomineu Antunes, Zacarias A. da Silva, Batista Cepelos e Pedro Casemiro Leite, prática proibida pelo Artigo 137 do Código de Trânsito Brasileiro.
Casos recentes chamaram atenção nas redes sociais. No dia 12 de abril de 2025, o ônibus prefixo 0615 perdeu o freio no Bairro Nova Vida, sendo parado pelo motorista sobre a guia próximo a um ponto de ônibus. Um dia depois, o ônibus prefixo 1215 quebrou no Bairro Rosemeire, deixando estudantes do período noturno sem transporte após as 22h40min, obrigando-os a retornar a pé e expostos a riscos de assalto e outras violências.
Histórico de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já identificou diversas irregularidades no serviço. O Processo TC 283/14, com seis volumes totalizando 1.229 páginas, foi julgado irregular. Em 2019, foram identificados veículos com prazo de uso vencido, conforme a Lei Municipal 1479/2009, e em maio de 2025, uma nova decisão confirmou a irregularidade do termo de aditamento do contrato.
A legislação de transporte escolar exige vistorias semestrais realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Setrans) e pelo Detran, além de motoristas com autorização específica para condução de escolares. Os veículos devem ter identificação “ESCOLAR” com 40 cm pintada em preto, cintos de segurança em todos os bancos e vidros com abertura limitada a 10 cm.
Segundo as denúncias, a Viação Raposo Tavares não atende essas exigências, descumprindo os Artigos 136, 137, 138 e 139 do CTB e a Portaria do Detran nº 1310 de 01/08/2014.
