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Saiba mais sobre a ‘taxa do lixo’ em Embu das Artes

Na última semana, os moradores de Embu das Artes se depararam com uma notícia sobre a cobrança de um imposto referente o recolhimento dos sacos de lixo nas casas, mesmo que o imóvel esteja inativo, em reforma ou fechado.

Chamada de ‘taxa do lixo’, a Taxa de Coleta e Remoção do Lixo (TCRL) tem o valor fixo de R$ 37,47 e serviria para cobrir um deficit da prefeitura que ainda não conseguiu fechar as contas no azul desde que o novo prefeito, Ney Santos (PRB), assumiu.

Em comunicado oficial no site da prefeitura, a administração diz que “é uma necessidade que a Cidade de Embu das Artes passou a ter para colocar nos eixos o crescimento da nossa querida cidade”.

Ainda, a prefeitura diz “para que possamos ter uma gestão de recursos mais eficiente e melhorar nossa saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento social, e tudo aquilo que nosso governo se propôs a fazer para nossa qualidade de vida do povo embuense”.

O comunicado, divulgado dia 19 de agosto, está disponível no site oficial da prefeitura.

Saiba mais

Segundo Lucas Aguil Caetano, presidente da OAB de Embu das Artes, a taxa não pode ser decretada e cobrada imediatamente. Como o Decreto foi estabelecido em julho de 2017, a taxa só poderia ser cobrada em julho do próximo ano. “Não é possível criar uma taxa e cobrar de forma indiscriminada, independentemente do número de moradores, tipo comercial ou quantas vezes o caminhão de lixo passa na casa da pessoa”, afirmou Lucas Caetano.

Nas redes sociais, os moradores estão indagando a prefeitura. Em um post sobre um “sorteio” de um carro, Brendo questionou “tem R$ 100.000,00 pra dar um carro mas não tem pras despesas com lixeiro?”.

https://www.facebook.com/prefembudasartes/photos/a.244374762310727.57321.109537695794435/1471317456283112/?type=3&theater

Taxa suspensa

Em ação movida pelo PSOL, a taxa foi suspensa pela Justiça, que a classificou como uma “violação o princípio da estrita legalidade tributária”.

A prefeitura disse que iria acatar e, em seguida, recorrer.

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