Decisão foi proferida por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York. Para os magistrados, presidente excedeu sua autoridade.
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump. A medida tem efeito sobre o chamado “Dia da Libertação”, anunciado no início de abril. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.
O bloqueio foi determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
Excesso de autoridade
Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
O caso abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país.
Tarifaço anunciado
O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no dia 2 de abril. A medida, de alcance global, estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.
A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% — somando-se a taxas já em vigor contra o país. A decisão desencadeou uma forte escalada da comercial entre as duas maiores economias do mundo.
O “Dia da Libertação” também atingiu o Brasil. O republicano anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço.
Ainda no início de abril, Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas. Na prática, ele manteve em 10% as taxas de importação contra todos os países — exceto a China, que permaneceu com alíquota elevada. A previsão é que o tarifaço seja retomado integralmente em 8 de julho.
