A partir deste ano, os alunos não poderão utilizar o celular durante todo o período de permanência na unidade de ensino, de acordo com uma nova legislação federal.
São Paulo, que sancionou uma lei em dezembro sobre o tema, divulgou as regras para as escolas estaduais. Entre elas, está a de manter o celular e outros dispositivos eletrônicos “em local inacessível” ao estudante.
O que aconteceu
Em 13 estados, os alunos estarão proibidos de usar os celulares a partir do primeiro dia de aula. Os governos do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro disseram que vão aguardar a regulamentação do MEC, que precisa ocorrer até 13 de fevereiro. O Maranhão informou que terá um processo gradual de implementação — outros oito estados não responderam à reportagem.
Sem regulamentação do MEC, estados têm criado suas próprias medidas.
As escolas paulistas não vão se responsabilizar por “eventuais extravios ou danos aos equipamentos”. Os responsáveis devem ser informados sobre os canais de comunicação e os horários de atendimento para “promover confiança e assegurar bem-estar”, diz o governo.
Desrespeito causará sanções
O documento paulista divulgado aos gestores prevê medidas em caso de descumprimento. Se o aluno insistir em ficar com o celular, o professor ou um funcionário deve comunicar a direção escolar. Em caso de reincidência, o estudante deve ser chamado pela direção e, em um segundo momento, os pais devem ser convocados. Caso a família não compareça ou não justifique a falta, o Conselho Tutelar pode ser acionado.
